Registro de imóveis
Suscitação de dúvida: jurisprudência
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Quem não concorda com a exigência do cartório pode pedir que o Oficial leve a questão ao juiz. Esse procedimento se chama suscitação de dúvida. Aqui estão decisões sobre quando ela cabe, como corre e como termina.
39 perguntas e 54 decisões
- O registrador pode recusar sentença de usucapião cuja área diverge da do memorial descritivo?
TJMG - Posso concordar com parte das exigências e levar só o resto para a dúvida?
TJMGTJSP - O condomínio edilício pode comprar imóvel ou vaga de garagem?
TJGOTJSP - Estremação exige anuência de todos os confrontantes?
TJMG - A exceção à FMP por agricultor familiar exige prova documental no procedimento registral?
TJMG - Compra com alienação fiduciária por instrumento particular, feita por quem não é do SFI, pode ser registrada?
TJPR - A dúvida registral pode decidir controvérsia contenciosa sobre validade de desapropriação?
TJMG - Para cancelar usufruto por morte, o cartório pode exigir o ITCMD?
TJPR - Mandado de segurança substitui a suscitação de dúvida contra exigência do registrador?
TJMGTJPR - Usucapião extrajudicial vale quando a posse era compartilhada com familiar?
TJPR - Imóvel comprado na separação legal de bens exige partilha do cônjuge falecido antes da venda?
TJPR - Sentença homologatória de acordo com doação de imóvel aos filhos é título registrável?
TJMG - Bem com cláusula de incomunicabilidade pode entrar na meação na partilha?
TJSP - Dois apartamentos do mesmo prédio podem ser unificados por retificação de matrícula?
TJPR - Indisponibilidade averbada impede o registro de carta de adjudicação compulsória?
TJGOTJPR - Na dúvida inversa, o registrador pode deixar de cumprir mandado judicial cujo cumprimento violaria princípios registrais?
TJMG - Qual tabela de emolumentos se aplica quando o ato é praticado após o julgamento da dúvida?
TJMG - Indisponibilidade posterior à alienação fiduciária impede registrar a consolidação da propriedade?
TJPR - Dois registros sobre o mesmo imóvel: qual vale?
TJMG - A retificação de registro serve para mudar o nome do proprietário na matrícula?
TJMGTJPR - Como cancelar pacto comissório antigo registrado na matrícula?
TJPR - Para reconhecer um imóvel como bem reservado e abrir nova matrícula em dúvida registral, o que se exige?
TJMG - A exigibilidade do ITBI na integralização de imóvel ao capital social pode ser suspensa para viabilizar o registro imobiliário?
TJMG - Estremação com área maior que a da matrícula pode ser registrada?
TJMG - O oficial de registro pode reconhecer prescrição para cancelar o registro de alienação fiduciária?
TJMG - Confrontante falecido e possível sobreposição permitem retificação administrativa?
TJMG - A anuência dos confrontantes é necessária quando a retificação puder causar prejuízo a terceiros?
TJMG - A REURB pode prosseguir sem apresentação do Projeto de Regularização Fundiária (PRF)?
TJMG - Pode o oficial exigir prova da procedência registral quando não há matrícula ou registro anterior do imóvel?
TJMG - O Oficial pode recorrer da sentença da dúvida? 🔄 entendimento mudou
TJMG - Retificação de área com dúvidas sobre confrontantes e metragem pode seguir no cartório?
TJMG - O Oficial de Registro pode apelar da sentença proferida na dúvida?
TJMG - Compra e venda de imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura pública?
TJMG - Distrato social por instrumento particular serve para transferir imóvel da empresa ao sócio?
TJSP - A dúvida registral serve para resolver briga sobre quem é o dono?
TJMG - Na dúvida inversa sobre formal de partilha, quais exigências do oficial foram consideradas indevidas?
TJMG - Protocolo posterior deve aguardar dúvida anterior contraditória sobre a regularização do loteamento, preservando a prioridade?
TJMG - Cabe recurso especial em procedimento de dúvida registral quando há impugnação por terceiro interessado?
STJ - A dúvida pode ser julgada sem o título original e sem prenotação?
TJSP