01/09/2026
Decisão principal
Sim. Ainda que a usucapião seja originária, a divergência relevante de área impede o registro até a retificação nos autos.
Abrir a decisão no site oficial (TJMG)Especialidade objetiva em usucapião
O registrador pode recusar sentença de usucapião cuja área diverge da do memorial descritivo?
Sim
Mesmo sendo aquisição originária, divergência relevante de área impede o registro até a correção no processo.
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Decisão mais recente — TJMG, 01/09/2026:
Sim. Ainda que a usucapião seja originária, a divergência relevante de área impede o registro até a retificação nos autos.
Sim. Ainda que a usucapião seja originária, a divergência relevante de área impede o registro até a retificação nos autos.
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