Registro de imóveis
Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes: jurisprudência
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A descrição do imóvel e os dados de quem aparece no título precisam coincidir com a matrícula. Estas decisões tratam de divergências de medidas, nomes e documentos.
16 perguntas e 19 decisões
- Divergência de CPF entre título e matrícula impede o registro?
TJSP - O registrador pode recusar sentença de usucapião cuja área diverge da do memorial descritivo?
TJMG - Divergência entre a declaração de ITCD e a matrícula impede o registro da partilha?
TJMG - Que documentos o cartório pode exigir para registrar servidão administrativa?
TJMG - Alteração perimetral exige anuência e certidões atualizadas?
TJMG - Título rural prenotado antes do Decreto 12.689/2025 precisa de georreferenciamento certificado?
TJSP - Adjudicação compulsória extrajudicial exige retificar a área antes?
TJMGTJPR - A ausência de CPF impede o cancelamento de usufruto por morte quando a usufrutuária está inequivocamente identificada?
TJMG - A certificação no SIGEF obriga o cartório a retificar a matrícula?
TJMG - Partilha de imóvel rural exige georreferenciamento certificado pelo INCRA?
TJMG - A falta de pacto antenupcial no casamento sob comunhão universal impede o registro da escritura?
TJBA - A arrematação de direitos aquisitivos permite transferir a propriedade se a executada não é titular registral?
TJMG - Formal de partilha judicial está sujeito à qualificação registral e à especialidade objetiva?
TJRJ - O destacamento de área exige prévia apuração/retificação do remanescente quando a matrícula originária se torna imprecisa?
TJMG - A dúvida pode ser julgada sem o título original e sem prenotação?
TJSP - Formal de partilha pode ser registrado sem cadeia dominial contínua e correta individualização do imóvel?
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