Formal de partilha pode ser registrado sem cadeia dominial contínua e correta individualização do imóvel?
Resposta rápida
Não
Formal de partilha segue continuidade e especialidade; sem título anterior e descrição correta, não entra.
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Decisão mais recente — TJMG, 29/08/2013: Formal de partilha está sujeito à continuidade e à especialidade. Ausentes título dominial hábil anterior e correta individualização do imóvel, é válida a exigência registral e o título não ingressa.
Formal de partilha está sujeito à continuidade e à especialidade. Ausentes título dominial hábil anterior e correta individualização do imóvel, é válida a exigência registral e o título não ingressa.
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Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; cartório recusou o registro do imóvel; nota devolutiva registro de imóveis.