Registro de imóveis
Nota devolutiva e exigências do cartório: jurisprudência
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Quando o cartório de registro de imóveis analisa um título e encontra um problema, ele devolve o documento com uma nota explicando o que precisa ser corrigido. As decisões abaixo mostram quando os tribunais mantiveram ou afastaram essas exigências.
39 perguntas e 59 decisões
- Divergência de CPF entre título e matrícula impede o registro?
TJSP - Escritura lavrada por procurador após a morte do vendedor pode ser registrada?
TJMGTJPR - O registrador pode recusar sentença de usucapião cuja área diverge da do memorial descritivo?
TJMG - As exigências da nota devolutiva justificam a recusa do registro de loteamento?
TJMG - Existe limite percentual de aumento de área na retificação? 🔄 entendimento mudou
TJMG - Posso concordar com parte das exigências e levar só o resto para a dúvida?
TJMGTJSP - O condomínio edilício pode comprar imóvel ou vaga de garagem?
TJGOTJSP - Pode-se registrar a alienação de fração ideal quando há indício de parcelamento irregular do solo?
TJMG - Lote rural de parcelamento não regularizado pode ter registro individual?
TJTO - O registrador pode recusar venda de fração ideal com indício de parcelamento irregular?
TJMGTJSP - Formal de partilha com fração maior que a da matrícula pode ser registrado?
TJSP - Retificação de área pode ser feita em imóvel ainda em condomínio geral?
TJMG - Compra com alienação fiduciária por instrumento particular, feita por quem não é do SFI, pode ser registrada?
TJPR - A dúvida registral pode decidir controvérsia contenciosa sobre validade de desapropriação?
TJMG - Para cancelar usufruto por morte, o cartório pode exigir o ITCMD?
TJPR - Mandado de segurança substitui a suscitação de dúvida contra exigência do registrador?
TJMGTJPR - Escritura anterior a indisponibilidade averbada depois pode ser registrada?
TJPRTJSP - Imóvel comprado na separação legal de bens exige partilha do cônjuge falecido antes da venda?
TJPR - Fração de imóvel arrematada pode ganhar matrícula própria sem projeto de subdivisão aprovado?
TJPR - Estatuto de associação de moradores de loteamento aberto pode ser registrado no Livro 3 do RI?
TJMG - O formal de partilha pode ser registrado se divergir da declaração fiscal de ITCD?
TJMG - Dois apartamentos do mesmo prédio podem ser unificados por retificação de matrícula?
TJPR - É obrigatório registrar a união estável antes de registrar compra feita pelos companheiros?
TJSP - Na dúvida inversa, o registrador pode deixar de cumprir mandado judicial cujo cumprimento violaria princípios registrais?
TJMG - Qual tabela de emolumentos se aplica quando o ato é praticado após o julgamento da dúvida?
TJMG - Indisponibilidade averbada impede o registro de hipoteca judiciária? ⚖️ divergência
TJPRTJSP - Indisponibilidade posterior à alienação fiduciária impede registrar a consolidação da propriedade?
TJPR - O oficial pode exigir certidão atualizada de procuração outorgada há mais de 30 dias e assinatura qualificada em documento eletrônico para cancelar hipoteca?
TJMG - A retificação de registro serve para mudar o nome do proprietário na matrícula?
TJMGTJPR - O registrador pode exigir retificação de área antes de registrar a partilha quando usucapiões alteraram a matrícula?
TJPR - A falta de pacto antenupcial no casamento sob comunhão universal impede o registro da escritura?
TJBA - Formal de partilha judicial está sujeito à qualificação registral e à especialidade objetiva?
TJRJ - A anuência dos confrontantes é necessária quando a retificação puder causar prejuízo a terceiros?
TJMG - O destacamento de área exige prévia apuração/retificação do remanescente quando a matrícula originária se torna imprecisa?
TJMG - Empresa brasileira com sócio estrangeiro pode comprar imóvel rural livremente?
TJSP - Doação com cláusula de inalienabilidade precisa indicar justa causa?
TJSP - Na dúvida inversa sobre formal de partilha, quais exigências do oficial foram consideradas indevidas?
TJMG - Na desapropriação parcial, é necessária prévia apuração/retificação do remanescente para registrar a área desapropriada?
TJMG - Formal de partilha pode ser registrado sem cadeia dominial contínua e correta individualização do imóvel?
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