Correção do nome do comprador em escritura de partes falecidas
A retificação de registro serve para mudar o nome do proprietário na matrícula?
Resposta rápida
Não
Retificação só corrige erro de transcrição do título; mudar o nome exige outro caminho.
✅ Entendimento uniforme nas 2 decisões reunidas (2 tribunais)
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
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Decisão mais recente — TJPR, 26/05/2025: O registrador não pode corrigir, a pedido administrativo, o nome do comprador em escritura assinada por pessoas já falecidas: a dúvida só examina as exigências, não corrige o título. A correção exige via judicial, como alvará com concordância dos herdeiros. Recurso não acolhido.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente de cada tribunal sobre esta pergunta.
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
01/02/2022 Decisão principal
A retificação de registro só corrige erro na passagem dos dados do título para a matrícula.
TJPR
26/05/2025 Confirma o entendimento
O registrador não pode corrigir, a pedido administrativo, o nome do comprador em escritura assinada por pessoas já falecidas: a dúvida só examina as exigências, não corrige o título.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
O registrador não pode corrigir, a pedido administrativo, o nome do comprador em escritura assinada por pessoas já falecidas: a dúvida só examina as exigências, não corrige o título. A correção exige via judicial, como alvará com concordância dos herdeiros. Recurso não acolhido.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJPR; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
TJMG — 2ª Câmara Cível Processo: 1.0422.10.001472-5/001
A retificação de registro só corrige erro na passagem dos dados do título para a matrícula. Mudar o sobrenome da adquirente, sem erro de transposição, não cabe nessa via: processo extinto sem resolução de mérito.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJMG; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
Este tema também é procurado como: como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; cartório recusou o registro do imóvel; nota devolutiva registro de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.