Registro de imóveis
Retificação de área e de matrícula: jurisprudência
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Quando a área ou as medidas da matrícula não batem com a realidade, é possível pedir a retificação no próprio cartório ou na Justiça. Estas decisões mostram os limites desse pedido, principalmente quando a área aumenta.
32 perguntas e 49 decisões
- É possível retificar o registro com indisponibilidade judicial averbada?
TJMGTJPRTJSP - O que acontece quando o vizinho impugna a retificação de área?
TJMG - Existe limite percentual de aumento de área na retificação? 🔄 entendimento mudou
TJMG - O cônjuge falecido pode ser excluído da matrícula por retificação, sem inventário e partilha?
TJMG - Alteração perimetral exige anuência e certidões atualizadas?
TJMG - Retificação de área pode ser feita em imóvel ainda em condomínio geral?
TJMG - Retificação de registro serve para excluir coproprietário incluído na REURB?
TJSP - Adjudicação compulsória extrajudicial exige retificar a área antes?
TJMGTJPR - Retificação de imóvel rural exige anuência dos entes públicos confrontantes?
TJPR - Dois apartamentos do mesmo prédio podem ser unificados por retificação de matrícula?
TJPR - Retificação de área pode ser feita sem a assinatura dos confrontantes?
TJMGTJPR - A retificação de registro serve para mudar o nome do proprietário na matrícula?
TJMGTJPR - O registrador pode exigir retificação de área antes de registrar a partilha quando usucapiões alteraram a matrícula?
TJPR - Retificação feita sem notificar confrontantes, com sobreposição, pode ser anulada?
TJMG - Aumento de área sem anuência dos confrontantes: pode?
TJMG - Confrontante falecido e possível sobreposição permitem retificação administrativa?
TJMG - A anuência dos confrontantes é necessária quando a retificação puder causar prejuízo a terceiros?
TJMG - Retificação pode incorporar área não titulada?
TJMG - O destacamento de área exige prévia apuração/retificação do remanescente quando a matrícula originária se torna imprecisa?
TJMG - Retificação de área com dúvidas sobre confrontantes e metragem pode seguir no cartório?
TJMG - É necessária retificação do título apenas para alterar o nomen juris da cessão de meação?
TJMG - Quem decide quando o confrontante contesta a retificação no cartório?
TJMG - Na dúvida inversa sobre formal de partilha, quais exigências do oficial foram consideradas indevidas?
TJMG - A retificação pode funcionar como forma de aquisição ou titulação de área?
TJMG - Na desapropriação parcial, é necessária prévia apuração/retificação do remanescente para registrar a área desapropriada?
TJMG - Aumento substancial que exige prova ampla pode ser resolvido por simples retificação?
TJMG - A retificação pode ser utilizada quando o acréscimo representa verdadeira aquisição de propriedade?
TJMG - A retificação pode ser utilizada para incorporar área não titulada ao imóvel?
TJMG - A anuência dos confrontantes basta para admitir retificação que implique incorporação substancial de área?
TJMG - A extensão do aumento da área, isoladamente, impede a retificação?
STJ - Em ação para anular retificação, só o cartório pode ser réu?
TJMG - Confrontante que não assinou: o que o cartório faz?
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