🏠 Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Retificação — aquisição de área

Retificação pode incorporar área não titulada?

Resposta rápida
Não
Se o título já indica a área exata, acréscimo considerável que seja na verdade aquisição de terra não entra por retificação.
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Decisão mais recente — TJMG, 12/06/2024:
Quando o título aquisitivo já indica extensão exata compatível com o registro, acréscimo considerável que represente aquisição de propriedade não pode ser obtido por simples retificação.

Histórico de decisões (1)

12/06/2024
Decisão principal
TJMG — 21ª Câmara Cível Especializada
Processo: 1.0000.24.150907-4/001

Quando o título aquisitivo já indica extensão exata compatível com o registro, acréscimo considerável que represente aquisição de propriedade não pode ser obtido por simples retificação.

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Assuntos de registro de imóveis

Retificação de área e de matrícula

Este tema também é procurado como: retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.

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