A retificação pode ser utilizada para incorporar área não titulada ao imóvel?
Resposta rápida
Não
Retificação corrige erro; não serve para incorporar área nova ao imóvel.
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Decisão mais recente — TJMG, 28/06/2018: Precedente histórico: acréscimo substancial não pode servir para incorporar área à propriedade por procedimento de jurisdição voluntária destinado à correção de equívoco registral.
Precedente histórico: acréscimo substancial não pode servir para incorporar área à propriedade por procedimento de jurisdição voluntária destinado à correção de equívoco registral.
🔎 Conferência: Precedente histórico: a decisão foi conferida em fonte oficial, mas as normas aplicadas podem ter mudado depois. Confira a legislação vigente antes de usar.