data não informada
Decisão principal
Oficiala não tem legitimidade passiva isolada em ação de nulidade de retificação que afete direitos reais de terceiros.
Abrir a decisão no site oficial (TJMG)Retificação — legitimidade da Oficiala
Em ação para anular retificação, só o cartório pode ser réu?
Não
A Oficiala não pode ser a única ré em ação de nulidade de retificação que atinge direitos de terceiros.
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Decisão mais recente — TJMG, data não informada:
Oficiala não tem legitimidade passiva isolada em ação de nulidade de retificação que afete direitos reais de terceiros.
Oficiala não tem legitimidade passiva isolada em ação de nulidade de retificação que afete direitos reais de terceiros.