A anuência dos confrontantes basta para admitir retificação que implique incorporação substancial de área?
Resposta rápida
Não
Mesmo com os vizinhos de acordo, incorporar área considerável não se faz por retificação.
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Decisão mais recente — TJMG, 07/06/2018: Precedente histórico: mesmo sem discordância dos confrontantes, acréscimo considerável que implique incorporação de área não pode ser obtido por simples procedimento de retificação.
Precedente histórico: mesmo sem discordância dos confrontantes, acréscimo considerável que implique incorporação de área não pode ser obtido por simples procedimento de retificação.
🔎 Conferência: Precedente histórico: a decisão foi conferida em fonte oficial, mas as normas aplicadas podem ter mudado depois. Confira a legislação vigente antes de usar.
Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.