A retificação pode funcionar como forma de aquisição ou titulação de área?
Resposta rápida
Não
Retificação corrige registro errado ou impreciso; não é forma de adquirir ou titular área.
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Decisão mais recente — TJMG, 30/04/2020: Precedente histórico: retificação corrige registro omisso, impreciso ou inverídico, não servindo como forma de aquisição ou titulação; acréscimo significativo que exige defesa do direito alegado deve seguir via própria.
Precedente histórico: retificação corrige registro omisso, impreciso ou inverídico, não servindo como forma de aquisição ou titulação; acréscimo significativo que exige defesa do direito alegado deve seguir via própria.
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