Retificação de área com dúvidas sobre confrontantes e metragem pode seguir no cartório?
Resposta rápida
Depende do caso
Sem assinaturas, sem identificação clara dos confrontantes e com necessidade de prova, a dúvida foi mantida; a diferença de área, sozinha, não decide.
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Decisão mais recente — TJMG, 05/07/2023: Mantida a dúvida diante de ausência de assinaturas, dificuldade de identificar metragem e legítimos confrontantes e necessidade de dilação probatória sobre a regularidade da área acrescida; diferença de área, isoladamente, não é a regra decisiva.
Mantida a dúvida diante de ausência de assinaturas, dificuldade de identificar metragem e legítimos confrontantes e necessidade de dilação probatória sobre a regularidade da área acrescida; diferença de área, isoladamente, não é a regra decisiva.
🔎 Conferência: Conferido no espelho oficial do TJMG em 18/10/2026: número, órgão, relator, data e resultado conferem. A menção à ausência de assinaturas não consta da ementa.
Este tema também é procurado como: retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.