18/11/2022
Decisão administrativa
Consulta de Conselheiro Pena sobre competência quando retificação tem controvérsia com confrontante.
Abrir a decisão no site oficial (TJMG/CGJ)Retificação — competência
Quem decide quando o confrontante contesta a retificação no cartório?
Consulta administrativa
A CGJ/MG respondeu consulta sobre quem decide quando há controvérsia com confrontante na retificação.
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Decisão mais recente — TJMG/CGJ, 18/11/2022:
Consulta de Conselheiro Pena sobre competência quando retificação tem controvérsia com confrontante.
Consulta de Conselheiro Pena sobre competência quando retificação tem controvérsia com confrontante.
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