A extensão do aumento da área, isoladamente, impede a retificação?
Resposta rápida
Não (precedente antigo)
Em 1999 o STJ disse que o tamanho do aumento, sozinho, não impedia a retificação. Veja as decisões mais recentes sobre aumento grande.
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Decisão mais recente — STJ, 04/03/1999: Precedente histórico: no procedimento de retificação então disciplinado pelos arts. 213 e 214 da LRP, a extensão da área a retificar não constituía, por si só, obstáculo, desde que preenchidos os demais requisitos. Sem impugnação válida, não havia lide que exigisse remessa às vias ordinárias.
Histórico de decisões (1)
04/03/1999
Precedente histórico
STJ — 3ª Turma Processo: REsp 120.196/MG
Precedente histórico: no procedimento de retificação então disciplinado pelos arts. 213 e 214 da LRP, a extensão da área a retificar não constituía, por si só, obstáculo, desde que preenchidos os demais requisitos. Sem impugnação válida, não havia lide que exigisse remessa às vias ordinárias.
🔎 Conferência: Conferência parcial: confira a decisão no site oficial do STJ antes de usar.
Este tema também é procurado como: retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação.
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