Alteração perimetral exige anuência e certidões atualizadas?
Resposta rápida
Sim
Mudança relevante de perímetro exige anuência dos confrontantes, e as certidões atualizadas podem ser exigidas.
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Decisão mais recente — TJMG, 05/05/2026: Retificação com alteração relevante de medida perimetral exige anuência dos confrontantes. O acórdão também reputou legítima a exigência de certidões atualizadas em atenção à especialidade e continuidade registral.
Histórico de decisões (1)
05/05/2026
Decisão principal
TJMG — 2ª Câmara Cível Processo: 1.0000.25.471007-2/001
Retificação com alteração relevante de medida perimetral exige anuência dos confrontantes. O acórdão também reputou legítima a exigência de certidões atualizadas em atenção à especialidade e continuidade registral.
🔎 Conferência: Conferência parcial: confira a decisão no site oficial do TJMG antes de usar.
Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula.