Confrontante falecido e possível sobreposição permitem retificação administrativa?
Resposta rápida
Não
Aumento grande, risco de sobreposição e confrontante falecido sem herdeiros localizados exigem processo judicial.
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Decisão mais recente — TJMG, 14/11/2024: Aumento substancial, possível alteração dos limites/sobreposição e confrontante falecido sem localização dos herdeiros exigem contraditório e dilação probatória; a suscitação de dúvida não comporta solução da controvérsia.
Aumento substancial, possível alteração dos limites/sobreposição e confrontante falecido sem localização dos herdeiros exigem contraditório e dilação probatória; a suscitação de dúvida não comporta solução da controvérsia.
🔎 Conferência: Conferência parcial: confira a decisão no site oficial do TJMG antes de usar.
Este tema também é procurado como: retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.