Georreferenciamento com aumento — impugnação de confrontante
Retificação de área pode ser feita sem a assinatura dos confrontantes?
Resposta rápida
Impede a retificação
Sem anuência dos confrontantes, a retificação de imóvel rural não foi admitida.
✅ Entendimento uniforme nas 3 decisões reunidas (2 tribunais)
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
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Decisão mais recente — TJPR, 17/11/2025: A averbação de georreferenciamento com aumento de área depende da anuência de todos os confrontantes; a impugnação de um deles impede a retificação no cartório. Recurso desprovido.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente de cada tribunal sobre esta pergunta.
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
17/07/2024 · 2 decisões Aplica o entendimento
Retificação de imóvel rural: mantida a exigência de observância dos arts.
TJPR
17/11/2025 Confirma o entendimento
A averbação de georreferenciamento com aumento de área depende da anuência de todos os confrontantes; a impugnação de um deles impede a retificação no cartório.
Histórico de decisões (3)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
A averbação de georreferenciamento com aumento de área depende da anuência de todos os confrontantes; a impugnação de um deles impede a retificação no cartório. Recurso desprovido.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJPR; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
Retificação de imóvel rural: mantida a exigência de observância dos arts. 212 e 213 da LRP e art. 891 do Provimento 93; no caso, a ausência de anuência dos confrontantes impediu a retificação.
Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; georreferenciamento imóvel rural cartório; certificação SIGEF; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural.