Registro de imóveis
Imóvel rural: módulo e fração mínima: jurisprudência
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Imóveis rurais não podem, em regra, ser divididos em partes menores que a fração mínima de parcelamento. Veja as decisões sobre essa proibição e suas exceções.
24 perguntas e 32 decisões
- O que acontece quando o vizinho impugna a retificação de área?
TJMG - O registrador pode exigir quitação do ITR de todo o imóvel rural para registrar a partilha?
TJPR - Pode-se registrar a alienação de fração ideal quando há indício de parcelamento irregular do solo?
TJMG - É possível registrar a estremação de fração ideal menor que a fração mínima de parcelamento?
TJMG - Lote rural de parcelamento não regularizado pode ter registro individual?
TJTO - Imóvel rural com matrícula própria e área menor que o módulo pode ser adquirido por proprietário confrontante?
TJMG - Título rural prenotado antes do Decreto 12.689/2025 precisa de georreferenciamento certificado?
TJSP - Estremação exige anuência de todos os confrontantes?
TJMG - A exceção à FMP por agricultor familiar exige prova documental no procedimento registral?
TJMG - A estremação pode ser usada em imóvel que virou urbano?
TJPR - É possível registrar alienação fiduciária em garantia sobre imóvel rural já gravado com hipoteca cedular?
TJMG - A certificação no SIGEF obriga o cartório a retificar a matrícula?
TJMG - Partilha de imóvel rural exige georreferenciamento certificado pelo INCRA?
TJMG - Retificação de imóvel rural exige anuência dos entes públicos confrontantes?
TJPR - Pode ser registrada venda de fração ideal de imóvel rural abaixo do módulo? 🔄 entendimento mudou
TJMGTJPR - Carta de arrematação de imóvel rural exige georreferenciamento, CCIR e CAR?
TJPR - Retificação de área pode ser feita sem a assinatura dos confrontantes?
TJMGTJPR - A venda de imóvel rural pode deixar de fora a fração da reserva legal?
TJPR - Desapropriação de imóvel rural: o registro exige georreferenciamento certificado pelo INCRA?
TJSP - Pode ser registrada fração ideal rural inferior ao módulo quando há localização e individualização física da fração?
TJMG - Venda de área rural igual ao módulo pode ser registrada?
TJPR - Retificação feita sem notificar confrontantes, com sobreposição, pode ser anulada?
TJMG - Empresa brasileira com sócio estrangeiro pode comprar imóvel rural livremente?
TJSP - A constituição de servidão administrativa sobre parte de imóvel rural exige georreferenciamento como se fosse desmembramento ou transferência?
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