Venda de área rural igual ao módulo pode ser registrada?
Resposta rápida
Sim
Se a área vendida respeita o módulo, não há fracionamento proibido e o registro é devido.
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Decisão mais recente — TJPR, 10/09/2025: A compra de lote com área de um módulo rural pode ser registrada: o registro não divide o imóvel abaixo do módulo, e eventual loteamento irregular futuro deve ser combatido pelos órgãos de fiscalização. Recurso provido.
A compra de lote com área de um módulo rural pode ser registrada: o registro não divide o imóvel abaixo do módulo, e eventual loteamento irregular futuro deve ser combatido pelos órgãos de fiscalização. Recurso provido.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJPR; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
Este tema também é procurado como: fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural; desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular.