Registro de imóveis
Desmembramento, loteamento e fração ideal: jurisprudência
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Dividir um terreno, aprovar loteamento ou vender fração ideal tem regras próprias no registro de imóveis. Estas decisões tratam de parcelamento regular e irregular.
21 perguntas e 29 decisões
- Cabe adjudicação compulsória de lote sem matrícula individualizada?
TJMG - É possível retificar o registro com indisponibilidade judicial averbada?
TJMGTJPRTJSP - As exigências da nota devolutiva justificam a recusa do registro de loteamento?
TJMG - Pode-se registrar a alienação de fração ideal quando há indício de parcelamento irregular do solo?
TJMG - É possível registrar a estremação de fração ideal menor que a fração mínima de parcelamento?
TJMG - Lote rural de parcelamento não regularizado pode ter registro individual?
TJTO - Imóvel rural com matrícula própria e área menor que o módulo pode ser adquirido por proprietário confrontante?
TJMG - O registrador pode recusar venda de fração ideal com indício de parcelamento irregular?
TJMGTJSP - Lote urbano abaixo do mínimo legal pode ser desmembrado em situação consolidada?
TJMG - Estatuto de associação de moradores de loteamento aberto pode ser registrado no Livro 3 do RI?
TJMG - Pode ser registrada venda de fração ideal de imóvel rural abaixo do módulo? 🔄 entendimento mudou
TJMGTJPR - A venda de imóvel rural pode deixar de fora a fração da reserva legal?
TJPR - Frações ideais com localização e metragem certas podem gerar novas matrículas sem desmembramento formal aprovado?
TJMG - Pode ser registrada fração ideal rural inferior ao módulo quando há localização e individualização física da fração?
TJMG - Venda de área rural igual ao módulo pode ser registrada?
TJPR - Em loteamento já registrado, é possível aplicar a REURB-S, com gratuidade registral, a partir de informação documental dos ocupantes?
TJMG - Qual o efeito da falta de registro do loteamento dentro de 180 dias da aprovação?
TJMG - Imóvel recebido por herança entra na partilha do divórcio no regime da comunhão parcial?
TJMG - É possível usucapir imóvel particular desprovido de registro, inclusive em loteamento irregular?
STJ - Protocolo posterior deve aguardar dúvida anterior contraditória sobre a regularização do loteamento, preservando a prioridade?
TJMG - A constituição de servidão administrativa sobre parte de imóvel rural exige georreferenciamento como se fosse desmembramento ou transferência?
TJMG