Protocolo posterior deve aguardar dúvida anterior contraditória sobre a regularização do loteamento, preservando a prioridade?
Resposta rápida
Sim
O título posterior aguarda o fim da dúvida, com a prenotação suspensa e a prioridade preservada.
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Decisão mais recente — TJMG/CGJ, 26/08/2019: Havendo protocolo anterior contraditório e processo de dúvida sobre a necessidade de prévia regularização do loteamento da matrícula de origem, deve-se aguardar o desfecho da dúvida. O prazo da prenotação posterior fica suspenso, preservando-se o número de ordem e a prioridade registral; não há necessidade de dúvida inversa.
Histórico de decisões (1)
26/08/2019
Decisão administrativa
TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça Processo: Decisão 6380/2019 — SEI 0084668-03.2019.8.13.0000
Havendo protocolo anterior contraditório e processo de dúvida sobre a necessidade de prévia regularização do loteamento da matrícula de origem, deve-se aguardar o desfecho da dúvida. O prazo da prenotação posterior fica suspenso, preservando-se o número de ordem e a prioridade registral; não há necessidade de dúvida inversa.
Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; prazo da prenotação; prioridade registral; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.