04/08/2026
Decisão principal
Sim, quando o interessado não as impugna especificamente nem prova que as cumpriu. O registro de loteamento exige rigor nas formalidades.
Abrir a decisão no site oficial (TJMG)Controle formal em loteamentos
As exigências da nota devolutiva justificam a recusa do registro de loteamento?
Sim
Se o interessado não impugna cada exigência nem prova que cumpriu, a recusa do loteamento se mantém.
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Decisão mais recente — TJMG, 04/08/2026:
Sim, quando o interessado não as impugna especificamente nem prova que as cumpriu. O registro de loteamento exige rigor nas formalidades.
Sim, quando o interessado não as impugna especificamente nem prova que as cumpriu. O registro de loteamento exige rigor nas formalidades.
Histórico de decisões (1)
Assuntos de registro de imóveis
Nota devolutiva e exigências do cartórioDesmembramento, loteamento e fração idealConfrontantes: anuência e impugnação