11/06/2026
Decisão principal
Sim. Como o imóvel já tem matrícula, o registro não cria nova unidade: trata-se de anexação de áreas contíguas, e a recusa do registrador foi afastada.
Abrir a decisão no site oficial (TJMG)Exceção à vedação de fracionamento
Imóvel rural com matrícula própria e área menor que o módulo pode ser adquirido por proprietário confrontante?
Sim
Como o imóvel já tem matrícula, a compra pelo vizinho não cria nova unidade: é anexação de áreas contíguas.
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Decisão mais recente — TJMG, 11/06/2026:
Sim. Como o imóvel já tem matrícula, o registro não cria nova unidade: trata-se de anexação de áreas contíguas, e a recusa do registrador foi afastada.
Sim. Como o imóvel já tem matrícula, o registro não cria nova unidade: trata-se de anexação de áreas contíguas, e a recusa do registrador foi afastada.
Histórico de decisões (1)
Assuntos de registro de imóveis
Imóvel rural: módulo e fração mínimaConfrontantes: anuência e impugnaçãoDesmembramento, loteamento e fração idealMatrícula do imóvel: abertura, unificação e encerramento