Pode-se registrar a alienação de fração ideal quando há indício de parcelamento irregular do solo?
Resposta rápida
Não
O registrador deve recusar a venda de fração ideal que disfarça um loteamento, principalmente abaixo do módulo rural. Registros antigos parecidos não legitimam o novo.
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Decisão mais recente — TJMG, 01/07/2026: Não. O registrador deve recusar o título quando a fração ideal serve de fracionamento disfarçado, principalmente abaixo do módulo rural. Registros anteriores não legitimam o ato.
Não. O registrador deve recusar o título quando a fração ideal serve de fracionamento disfarçado, principalmente abaixo do módulo rural. Registros anteriores não legitimam o ato.
Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; cartório recusou o registro do imóvel; nota devolutiva registro de imóveis; fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural.
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