Frações ideais com localização e metragem certas podem gerar novas matrículas sem desmembramento formal aprovado?
Resposta rápida
Não
Sem desmembramento aprovado e averbado, isso é condomínio irregular e não abre matrículas novas.
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Decisão mais recente — TJMG, 01/10/2025: Não. Sem desmembramento aprovado e averbado, isso caracteriza condomínio geral irregular, e as novas matrículas não podem ser abertas.
Este tema também é procurado como: condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular.