Registro de imóveis
Condomínio, vaga de garagem e direito de laje: jurisprudência
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Condomínio geral, condomínio edilício, vagas de garagem e direito de laje geram dúvidas frequentes no registro. Veja as decisões reunidas aqui.
12 perguntas e 17 decisões
- O condomínio edilício pode comprar imóvel ou vaga de garagem?
TJGOTJSP - O registrador pode recusar venda de fração ideal com indício de parcelamento irregular?
TJMGTJSP - Retificação de área pode ser feita em imóvel ainda em condomínio geral?
TJMG - Retificação de registro serve para excluir coproprietário incluído na REURB?
TJSP - A certificação no SIGEF obriga o cartório a retificar a matrícula?
TJMG - Pode ser registrada venda de fração ideal de imóvel rural abaixo do módulo? 🔄 entendimento mudou
TJMGTJPR - Quem consta como proprietário na matrícula responde pelo condomínio mesmo sem ter recebido as chaves?
STJ - Frações ideais com localização e metragem certas podem gerar novas matrículas sem desmembramento formal aprovado?
TJMG - Pode ser registrada fração ideal rural inferior ao módulo quando há localização e individualização física da fração?
TJMG - Pode ser aberta matrícula de unidade autônoma sem prévia instituição formal do condomínio?
TJMG - É possível usucapir direito de laje sem a construção-base registrada?
TJMG - Estremação com área maior que a da matrícula pode ser registrada?
TJMG