O registrador pode recusar venda de fração ideal com indício de parcelamento irregular?
Resposta rápida
Sim
Venda de frações que esconde loteamento irregular pode ser recusada (TJMG e TJSP).
✅ Entendimento uniforme nas 2 decisões reunidas (2 tribunais)
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente — TJSP, 20/05/2026: Mantida a recusa de registro de venda de frações ideais, por caracterizar fracionamento irregular sem instituição de condomínio edilício. Recurso não provido, por unanimidade.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente de cada tribunal sobre esta pergunta.
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
17/08/2021 Decisão principal
Mantida a recusa de registro de escritura de venda de fração ideal que indicava parcelamento irregular do solo; o registrador pode recusar atos com indícios de fraude ao parcelamento.
TJSP
20/05/2026 Confirma o entendimento
Mantida a recusa de registro de venda de frações ideais, por caracterizar fracionamento irregular sem instituição de condomínio edilício.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
20/05/2026 · mais recente
Confirma o entendimento
TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: 1007827-84.2025.8.26.0223
Mantida a recusa de registro de venda de frações ideais, por caracterizar fracionamento irregular sem instituição de condomínio edilício. Recurso não provido, por unanimidade.
🔎 Conferência: Número, órgão, relator, data e resultado conferidos na consulta processual oficial do TJSP. O texto do acórdão não está nessa consulta; o resumo foi feito a partir da íntegra publicada por terceiro (IRIB ou Portal DORI). Confira o acórdão oficial antes de usar.
Mantida a recusa de registro de escritura de venda de fração ideal que indicava parcelamento irregular do solo; o registrador pode recusar atos com indícios de fraude ao parcelamento. Dúvida inversa; recurso desprovido, por unanimidade.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJMG; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; cartório recusou o registro do imóvel; nota devolutiva registro de imóveis; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.