Retificação de registro serve para excluir coproprietário incluído na REURB?
Resposta rápida
Não
A inclusão feita na REURB vale; para discutir a copropriedade, use a extinção de condomínio.
📄 Uma decisão reunida até agora
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente — TJSP, 11/03/2026: Mantida a improcedência de ação de retificação de registro: a inclusão de coproprietária na matrícula feita em REURB, com base em posse compartilhada consolidada, é ato administrativo com presunção de legalidade; para discutir a copropriedade, a via adequada é a extinção de condomínio. Recurso não provido, por unanimidade.
Histórico de decisões (1)
11/03/2026
Decisão principal
TJSP — 2ª Câmara de Direito Privado Processo: 1005178-90.2022.8.26.0405
Mantida a improcedência de ação de retificação de registro: a inclusão de coproprietária na matrícula feita em REURB, com base em posse compartilhada consolidada, é ato administrativo com presunção de legalidade; para discutir a copropriedade, a via adequada é a extinção de condomínio. Recurso não provido, por unanimidade.
🔎 Conferência: Número, órgão, relator, data e resultado conferidos na consulta processual oficial do TJSP. O texto do acórdão não está nessa consulta; o resumo foi feito a partir da íntegra publicada por terceiro (IRIB ou Portal DORI). Confira o acórdão oficial antes de usar.
Este tema também é procurado como: retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; REURB regularização fundiária; regularizar imóvel sem escritura; condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis.