Registro de imóveis
REURB e regularização fundiária: jurisprudência
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
A regularização fundiária urbana (REURB) permite titular moradores de núcleos informais. Estas decisões tratam do registro da REURB e de seus limites.
4 perguntas e 4 decisões
- A REURB-S pode reconhecer domínio sem lei específica para cada imóvel público?
TJPR - Retificação de registro serve para excluir coproprietário incluído na REURB?
TJSP - Em loteamento já registrado, é possível aplicar a REURB-S, com gratuidade registral, a partir de informação documental dos ocupantes?
TJMG - A REURB pode prosseguir sem apresentação do Projeto de Regularização Fundiária (PRF)?
TJMG