Registro de imóveis
Inventário, partilha e herança: jurisprudência
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Depois do inventário, o formal de partilha ou a escritura precisam ser registrados para que os herdeiros passem a constar como donos. Veja as exigências mais discutidas nos tribunais.
32 perguntas e 37 decisões
- Divergência de CPF entre título e matrícula impede o registro?
TJSP - Herdeiro que ocupa imóvel da herança pode adquiri-lo por usucapião?
STJ - A extinção do usufruto por morte gera ITCMD quando a nua-propriedade foi comprada?
TJMGTJPR - Ordens de indisponibilidade na CNIB contra herdeiro renunciante impedem o registro da escritura de inventário e partilha? ⚖️ divergência
TJMGTJPR - Divergência entre a declaração de ITCD e a matrícula impede o registro da partilha?
TJMG - Partilha do usufruto conjuntivo no divórcio equivale a renúncia em favor do outro cousufrutuário?
TJSP - O registrador pode exigir quitação do ITR de todo o imóvel rural para registrar a partilha?
TJPR - É possível partilha amigável com quinhões desiguais quando há prévia cessão de direitos hereditários?
STJ - O cônjuge falecido pode ser excluído da matrícula por retificação, sem inventário e partilha?
TJMG - Formal de partilha com fração maior que a da matrícula pode ser registrado?
TJSP - Pode-se exigir certidão negativa de débitos para fazer inventário em cartório?
CNJ - Imóvel vendido em vida, sem registro, pode ser transferido por alvará após a morte do vendedor?
TJMG - Para cancelar usufruto por morte, o cartório pode exigir o ITCMD?
TJPR - Retificação de registro serve para excluir coproprietário incluído na REURB?
TJSP - Usucapião extrajudicial vale quando a posse era compartilhada com familiar?
TJPR - Imóvel comprado na separação legal de bens exige partilha do cônjuge falecido antes da venda?
TJPR - A ausência de CPF impede o cancelamento de usufruto por morte quando a usufrutuária está inequivocamente identificada?
TJMG - Partilha de imóvel rural exige georreferenciamento certificado pelo INCRA?
TJMG - Cabe adjudicação compulsória de imóvel cujo titular faleceu sem inventário?
TJMG - O formal de partilha pode ser registrado se divergir da declaração fiscal de ITCD?
TJMG - Usufrutuário desaparecido impede o registro da carta de adjudicação da nua-propriedade?
TJMG - Bem com cláusula de incomunicabilidade pode entrar na meação na partilha?
TJSP - Excesso de partilha apurado pela avaliação fiscal pode exigir rerratificação do título e recolhimento do tributo correspondente?
TJPR - Partilha extrajudicial pode ser rerratificada para mudar os quinhões sem todos os herdeiros?
TJPR - Como cancelar pacto comissório antigo registrado na matrícula?
TJPR - O registrador pode exigir retificação de área antes de registrar a partilha quando usucapiões alteraram a matrícula?
TJPR - Formal de partilha judicial está sujeito à qualificação registral e à especialidade objetiva?
TJRJ - Imóvel recebido por herança entra na partilha do divórcio no regime da comunhão parcial?
TJMG - No inventário conjunto, a partilha pode pular a meação do cônjuge que faleceu depois?
TJGOTJSP - Na dúvida inversa sobre formal de partilha, quais exigências do oficial foram consideradas indevidas?
TJMG - O formal de partilha da mãe pode ser registrado sem o registro da partilha do pai que faleceu antes?
TJSP - Formal de partilha pode ser registrado sem cadeia dominial contínua e correta individualização do imóvel?
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