O registrador pode exigir quitação do ITR de todo o imóvel rural para registrar a partilha?
Resposta rápida
Sim (TJPR)
Pode-se exigir prova do ITR de toda a área da matrícula, não só da fração do herdeiro.
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Decisão mais recente — TJPR, 06/07/2026: Para registrar certidão de partilha, é legítimo exigir a comprovação do recolhimento do ITCMD e a quitação do ITR sobre toda a área do imóvel rural descrita na matrícula, e não só sobre a fração do herdeiro, em razão do dever de fiscalização tributária do registrador. Apelação desprovida.
Para registrar certidão de partilha, é legítimo exigir a comprovação do recolhimento do ITCMD e a quitação do ITR sobre toda a área do imóvel rural descrita na matrícula, e não só sobre a fração do herdeiro, em razão do dever de fiscalização tributária do registrador. Apelação desprovida.
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