Formal de partilha com fração maior que a da matrícula pode ser registrado?
Resposta rápida
Não
O título precisa de aditamento para bater com a fração da matrícula.
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Decisão mais recente — TJSP, 06/05/2026: Mantida a recusa de registro de formal de partilha que indicava fração maior (1/3) que a constante da matrícula (1/9): o título precisa de aditamento, e inconsistências em negócios anteriores são matéria de alta indagação, fora da qualificação registral. Recurso não provido, por unanimidade.
Histórico de decisões (1)
06/05/2026
Decisão principal
TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: 1002306-64.2024.8.26.0201
Mantida a recusa de registro de formal de partilha que indicava fração maior (1/3) que a constante da matrícula (1/9): o título precisa de aditamento, e inconsistências em negócios anteriores são matéria de alta indagação, fora da qualificação registral. Recurso não provido, por unanimidade.
🔎 Conferência: Número, órgão, relator, data e resultado conferidos na consulta processual oficial do TJSP. O texto do acórdão não está nessa consulta; o resumo foi feito a partir da íntegra publicada por terceiro (IRIB ou Portal DORI). Confira o acórdão oficial antes de usar.
Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; cartório recusou o registro do imóvel; nota devolutiva registro de imóveis.