Pacto comissório — cancelamento negado sem prova de quitação
Como cancelar pacto comissório antigo registrado na matrícula?
Resposta rápida
Provando o pagamento
Com nota promissória devolvida, comprovante e mais de 30 anos do vencimento, o TJPR autorizou (2021). Sem essas provas ou sem anuência dos credores, negou (2025).
✅ Entendimento uniforme nas 2 decisões reunidas (1 tribunal)
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
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Decisão mais recente — TJPR, 26/05/2025: Sem prova documental da quitação, sem as notas promissórias e sem anuência de todos os credores ou sucessores, o pacto comissório não pode ser baixado; a prescrição alegada não foi comprovada. Recurso desprovido.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente de cada tribunal sobre esta pergunta.
Tribunal
Data
O que decidiu
TJPR
26/05/2025 · 2 decisões Confirma o entendimento
Sem prova documental da quitação, sem as notas promissórias e sem anuência de todos os credores ou sucessores, o pacto comissório não pode ser baixado; a prescrição alegada não foi comprovada.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
Sem prova documental da quitação, sem as notas promissórias e sem anuência de todos os credores ou sucessores, o pacto comissório não pode ser baixado; a prescrição alegada não foi comprovada. Recurso desprovido.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJPR; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
Em dúvida inversa, foi autorizado o cancelamento do registro de pacto comissório: a nota promissória devolvida à devedora, o comprovante de transferência aos credores e mais de 30 anos desde o vencimento permitem presumir o pagamento. Recurso provido.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJPR; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.