Família/Sucessões — formal de partilha (dúvida inversa)
Na dúvida inversa sobre formal de partilha, quais exigências do oficial foram consideradas indevidas?
Resposta rápida
Parte delas
O TJMG afastou exigências de retificar e complementar matrículas; confira no acórdão o que foi mantido.
📄 Uma decisão reunida até agora
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente — TJMG, 24/06/2021: Segundo o resumo oficial, recurso parcialmente provido: a recusa do registro foi considerada ilegal quanto às exigências de retificação e complementação de matrículas, e o resumo aponta a dispensa do reconhecimento de firma. Também constam certidão de inexistência de testamento e declaração de valor dos bens. Conferir no inteiro teor o que foi mantido e o que foi afastado.
Segundo o resumo oficial, recurso parcialmente provido: a recusa do registro foi considerada ilegal quanto às exigências de retificação e complementação de matrículas, e o resumo aponta a dispensa do reconhecimento de firma. Também constam certidão de inexistência de testamento e declaração de valor dos bens. Conferir no inteiro teor o que foi mantido e o que foi afastado.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJMG; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; cartório recusou o registro do imóvel; nota devolutiva registro de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.