Divergência de CPF entre título e matrícula impede o registro?
Resposta rápida
Sim
A correção exige documento oficial; declaração particular não basta.
📄 Uma decisão reunida até agora
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente — TJSP, 07/10/2026: Mantida a recusa de registro de inventário e partilha porque o CPF constante da matrícula divergia do indicado no título; a correção exige documento oficial idôneo, não bastando declaração particular, em respeito à especialidade subjetiva e à continuidade. Recurso não provido, por unanimidade.
Histórico de decisões (1)
07/10/2026
Decisão principal
TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: 1001758-98.2025.8.26.0655
Mantida a recusa de registro de inventário e partilha porque o CPF constante da matrícula divergia do indicado no título; a correção exige documento oficial idôneo, não bastando declaração particular, em respeito à especialidade subjetiva e à continuidade. Recurso não provido, por unanimidade.
🔎 Conferência: Número, órgão, relator, data e resultado conferidos na consulta processual oficial do TJSP. O texto do acórdão não está nessa consulta; o resumo foi feito a partir da íntegra publicada por terceiro (IRIB ou Portal DORI). Confira o acórdão oficial antes de usar.
Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula; cartório recusou o registro do imóvel; nota devolutiva registro de imóveis.