Partilha do usufruto conjuntivo no divórcio equivale a renúncia em favor do outro cousufrutuário?
Resposta rápida
Não
Atribuir o uso a um só não é renúncia nem transmissão do usufruto.
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Decisão mais recente — TJSP, 08/07/2026: Atribuir no divórcio o usufruto conjuntivo a apenas um dos cousufrutuários não constitui renúncia nem transmissão do usufruto: o título apenas deu uso exclusivo do imóvel. Sem cláusula de acrescer, eventual renúncia levaria só à consolidação parcial em favor do nu-proprietário. Recurso não provido, com observação, por unanimidade.
Histórico de decisões (1)
08/07/2026
Decisão principal
TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: 1024790-12.2024.8.26.0577
Atribuir no divórcio o usufruto conjuntivo a apenas um dos cousufrutuários não constitui renúncia nem transmissão do usufruto: o título apenas deu uso exclusivo do imóvel. Sem cláusula de acrescer, eventual renúncia levaria só à consolidação parcial em favor do nu-proprietário. Recurso não provido, com observação, por unanimidade.
🔎 Conferência: Número, órgão, relator, data e resultado conferidos na consulta processual oficial do TJSP. O texto do acórdão não está nessa consulta; o resumo foi feito a partir da íntegra publicada por terceiro (IRIB ou Portal DORI). Confira o acórdão oficial antes de usar.
Este tema também é procurado como: registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis.