Registro de imóveis
Casamento, divórcio e união estável: jurisprudência
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
O regime de bens e a situação do casal influenciam quem assina e o que entra na matrícula. Estas decisões tratam de divórcio, meação, pacto e união estável no registro de imóveis.
13 perguntas e 16 decisões
- Desde quando a alteração do regime de bens produz efeitos perante terceiros?
TJMG - A integralização de imóvel comum do casal por instrumento particular dispensa escritura em relação ao cônjuge não sócio?
TJPR - Partilha do usufruto conjuntivo no divórcio equivale a renúncia em favor do outro cousufrutuário?
TJSP - O cônjuge falecido pode ser excluído da matrícula por retificação, sem inventário e partilha?
TJMG - Imóvel comprado na separação legal de bens exige partilha do cônjuge falecido antes da venda?
TJPR - Bem com cláusula de incomunicabilidade pode entrar na meação na partilha?
TJSP - É obrigatório registrar a união estável antes de registrar compra feita pelos companheiros?
TJSP - Excesso de partilha apurado pela avaliação fiscal pode exigir rerratificação do título e recolhimento do tributo correspondente?
TJPR - A falta de pacto antenupcial no casamento sob comunhão universal impede o registro da escritura?
TJBA - É necessária retificação do título apenas para alterar o nomen juris da cessão de meação?
TJMG - Imóvel recebido por herança entra na partilha do divórcio no regime da comunhão parcial?
TJMG - No inventário conjunto, a partilha pode pular a meação do cônjuge que faleceu depois?
TJGOTJSP - Doação com reserva de usufruto a menor exige aceitação e curador especial quando há conflito de interesses?
TJMG