Doação com reserva de usufruto a menor exige aceitação e curador especial quando há conflito de interesses?
Resposta rápida
Sim
Doação a menor exige aceitação; havendo conflito com os pais, nomeia-se curador especial.
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Decisão mais recente — TJMG, 11/12/2008: Doação com reserva de usufruto vitalício a menor impúbere exige aceitação. Havendo conflito de interesses entre os genitores e o donatário menor, é necessária nomeação de curador especial.
Doação com reserva de usufruto vitalício a menor impúbere exige aceitação. Havendo conflito de interesses entre os genitores e o donatário menor, é necessária nomeação de curador especial.
🔎 Conferência: Precedente histórico: a decisão foi conferida em fonte oficial, mas as normas aplicadas podem ter mudado depois. Confira a legislação vigente antes de usar.
Este tema também é procurado como: doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal.