Registro de imóveis
Doação, usufruto e cláusulas restritivas: jurisprudência
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Doações, reserva de usufruto e cláusulas de inalienabilidade ou incomunicabilidade têm efeitos próprios na matrícula. Veja as decisões reunidas aqui.
11 perguntas e 12 decisões
- A extinção do usufruto por morte gera ITCMD quando a nua-propriedade foi comprada?
TJMGTJPR - Partilha do usufruto conjuntivo no divórcio equivale a renúncia em favor do outro cousufrutuário?
TJSP - Para cancelar usufruto por morte, o cartório pode exigir o ITCMD?
TJPR - A ausência de CPF impede o cancelamento de usufruto por morte quando a usufrutuária está inequivocamente identificada?
TJMG - Sentença homologatória de acordo com doação de imóvel aos filhos é título registrável?
TJMG - Usufrutuário desaparecido impede o registro da carta de adjudicação da nua-propriedade?
TJMG - Bem com cláusula de incomunicabilidade pode entrar na meação na partilha?
TJSP - Doação de imóvel público sem registro transfere a propriedade?
TJMG - A ratificação de registros de imóveis rurais em faixa de fronteira é válida?
STF - Doação com cláusula de inalienabilidade precisa indicar justa causa?
TJSP - Doação com reserva de usufruto a menor exige aceitação e curador especial quando há conflito de interesses?
TJMG