Separação legal de bens — partilha prévia afastada
Imóvel comprado na separação legal de bens exige partilha do cônjuge falecido antes da venda?
Resposta rápida
Não, sem prova de esforço comum (TJPR)
Sem prova de esforço comum o imóvel não se comunica, e a partilha prévia foi dispensada.
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Decisão mais recente — TJPR, 25/02/2026: Imóvel comprado na constância de casamento pela separação legal de bens não se comunica sem prova de esforço comum: foi afastada a exigência de partilha prévia após a morte do cônjuge, e a dúvida foi julgada improcedente. Recurso provido.
Imóvel comprado na constância de casamento pela separação legal de bens não se comunica sem prova de esforço comum: foi afastada a exigência de partilha prévia após a morte do cônjuge, e a dúvida foi julgada improcedente. Recurso provido.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJPR; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
Este tema também é procurado como: registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; cartório recusou o registro do imóvel; nota devolutiva registro de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.