Formal de partilha sem o registro da partilha anterior
O formal de partilha da mãe pode ser registrado sem o registro da partilha do pai que faleceu antes?
Resposta rápida
Não
Registre primeiro a partilha do pai; o registro segue a ordem dos titulares, sem saltos.
📄 Uma decisão reunida até agora
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente — TJSP, 02/09/2015: Não se registra a partilha dos bens herdados da mãe sem antes registrar a partilha do pai, falecido antes: a herança passa aos herdeiros com a morte, mas o registro precisa seguir a cadeia de titulares, sem saltos. Recurso desprovido, por maioria.
Histórico de decisões (1)
02/09/2015
Decisão principal
TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: 9000001-75.2014.8.26.0506
Não se registra a partilha dos bens herdados da mãe sem antes registrar a partilha do pai, falecido antes: a herança passa aos herdeiros com a morte, mas o registro precisa seguir a cadeia de titulares, sem saltos. Recurso desprovido, por maioria.
🔎 Conferência: Acórdão conferido no Portal do Extrajudicial do TJSP (site oficial). Decisão antiga: confira se o entendimento e as normas continuam valendo antes de usar.