A venda de imóvel rural pode deixar de fora a fração da reserva legal?
Resposta rápida
Não
A reserva legal acompanha o imóvel; a venda que a exclui não foi registrada.
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Decisão mais recente — TJPR, 06/11/2025: Mantida a negativa de registro de escritura de venda de imóvel rural em projeto de reforma agrária porque não transferia a fração ideal ligada às áreas comuns de reserva legal e de preservação permanente. A obrigação ambiental acompanha o imóvel, mesmo sem averbação específica. Recurso desprovido.
Mantida a negativa de registro de escritura de venda de imóvel rural em projeto de reforma agrária porque não transferia a fração ideal ligada às áreas comuns de reserva legal e de preservação permanente. A obrigação ambiental acompanha o imóvel, mesmo sem averbação específica. Recurso desprovido.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJPR; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel.