Registro de imóveis
Registro ou averbação na matrícula: jurisprudência
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Na matrícula do imóvel, alguns atos são registrados e outros são averbados. A escolha entre um e outro muda o custo e os efeitos. Veja como os tribunais decidiram em casos concretos.
7 perguntas e 8 decisões
- Lote rural de parcelamento não regularizado pode ter registro individual?
TJTO - Penhora de safra pode ser registrada autonomamente no Livro 3?
TJMG - A incorporação societária que transfere imóveis pode ser averbada ou precisa ser registrada?
TJMG - A venda de imóvel rural pode deixar de fora a fração da reserva legal?
TJPR - Indisponibilidade averbada impede o registro de hipoteca judiciária? ⚖️ divergência
TJPRTJSP - É possível usucapir direito de laje sem a construção-base registrada?
TJMG - Como era tratada a cobrança de emolumentos em atos de indisponibilidade via CNIB no regime de 2019?
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