Como era tratada a cobrança de emolumentos em atos de indisponibilidade via CNIB no regime de 2019?
Resposta rápida
Regime antigo
Consulta histórica da CGJ/MG sobre cobrança na averbação e cancelamento via CNIB; confira as normas atuais.
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Decisão mais recente — TJMG/CGJ, 18/03/2019: Consulta administrativa histórica sobre cobrança na averbação/cancelamento de indisponibilidade via CNIB. A decisão analisou prenotação, emolumentos e comunicação ao juízo sob o regime normativo então vigente.
Histórico de decisões (1)
18/03/2019
Precedente histórico
TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça Processo: Decisão 1549/2019 — SEI 0021709-93.2019.8.13.0000
Consulta administrativa histórica sobre cobrança na averbação/cancelamento de indisponibilidade via CNIB. A decisão analisou prenotação, emolumentos e comunicação ao juízo sob o regime normativo então vigente.
🔎 Conferência: Precedente histórico: a decisão foi conferida em fonte oficial, mas as normas aplicadas podem ter mudado depois. Confira a legislação vigente antes de usar.
Este tema também é procurado como: indisponibilidade de bens CNIB; imóvel com indisponibilidade pode ser vendido; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel; prazo da prenotação; prioridade registral; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel.