10/02/2026
Decisão principal
❓ A penhora de safra pode ser registrada de forma autônoma no Livro 3?
Não. O Livro 3 é auxiliar e a penhora deve ser lançada no Livro 2.
Abrir a decisão no site oficial (TJMG)Distinção entre averbação e registro
Penhora de safra pode ser registrada autonomamente no Livro 3?
Não
O Livro 3 é auxiliar; a penhora vai para o Livro 2, na matrícula.
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Decisão mais recente — TJMG, 10/02/2026:
Não. O Livro 3 é auxiliar e a penhora deve ser lançada no Livro 2.
Não. O Livro 3 é auxiliar e a penhora deve ser lançada no Livro 2.
Histórico de decisões (1)
Assuntos de registro de imóveis
Indisponibilidade de bens e penhoraRegistro ou averbação na matrícula