A estremação pode ser usada em imóvel que virou urbano?
Resposta rápida
Não
Estremação é só para imóvel rural; se o município declara o imóvel urbano, não cabe.
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Decisão mais recente — TJPR, 08/04/2026: A estremação (declaração de localização de área) é exclusiva de imóvel rural; se o município declara que o imóvel é urbano e as fotos mostram que não há destinação rural, o registro não cabe. Recurso não provido.
A estremação (declaração de localização de área) é exclusiva de imóvel rural; se o município declara que o imóvel é urbano e as fotos mostram que não há destinação rural, o registro não cabe. Recurso não provido.
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Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural.