A exceção à FMP por agricultor familiar exige prova documental no procedimento registral?
Resposta rápida
Sim
Quem invoca a exceção do agricultor familiar precisa provar a condição com documentos; a dúvida não supre a prova.
📄 Uma decisão reunida até agora
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente — TJMG, 14/04/2026: Imóvel rural abaixo do módulo/FMP: a exceção para agricultor familiar exige prova documental da condição; no caso, a prova não foi apresentada e também havia falhas formais no título. A dúvida não serve para suprir a falta de prova necessária ao ingresso registral.
Histórico de decisões (1)
14/04/2026
Decisão principal
TJMG — 1ª Câmara Cível Processo: 1.0000.25.409770-2/001
Imóvel rural abaixo do módulo/FMP: a exceção para agricultor familiar exige prova documental da condição; no caso, a prova não foi apresentada e também havia falhas formais no título. A dúvida não serve para suprir a falta de prova necessária ao ingresso registral.
Este tema também é procurado como: fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.