Retificação feita sem notificar confrontantes, com sobreposição, pode ser anulada?
Resposta rápida
Retificação anulada
Retificação de 3 ha para 38 ha, sem notificar confrontantes e com sobreposição comprovada, foi anulada.
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Decisão mais recente — TJMG, 13/02/2025: Anulada retificação extrajudicial de imóvel rural que passou de 3,04 ha para 38,2979 ha, sem notificação dos confrontantes e com prova técnica conclusiva de sobreposição a propriedade de terceiro.
Anulada retificação extrajudicial de imóvel rural que passou de 3,04 ha para 38,2979 ha, sem notificação dos confrontantes e com prova técnica conclusiva de sobreposição a propriedade de terceiro.
Este tema também é procurado como: retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural.