Estremação exige anuência de todos os confrontantes?
Resposta rápida
Sim
Todos os confrontantes precisam anuir; se alguém discute a propriedade, vai para a Justiça.
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Decisão mais recente — TJMG, 23/04/2026: A estremação de imóvel rural exige a anuência de todos os confrontantes; quando a impugnação discute o direito de propriedade, a controvérsia vai para as vias ordinárias, pois a dúvida não comporta produção de prova nem substitui a manifestação dos confrontantes. Recurso não provido, por unanimidade.
A estremação de imóvel rural exige a anuência de todos os confrontantes; quando a impugnação discute o direito de propriedade, a controvérsia vai para as vias ordinárias, pois a dúvida não comporta produção de prova nem substitui a manifestação dos confrontantes. Recurso não provido, por unanimidade.
🔎 Conferência: Ementa e dados do julgamento conferidos no site oficial do TJMG; o inteiro teor não foi lido. Confira o texto e a vigência das normas antes de usar.
Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.